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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 11:08

Bancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo

A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2020 - 10:21

Contribuição previdenciária patronal incide sobre hora repouso alimentação anterior à reforma trabalhista

Por maioria, o colegiado adotou posição que já era seguida na Segunda Turma e reconheceu o caráter remuneratório da verba, o que faz incidir a contribuição previdenciária patronal. O acórdão do julgamento foi publicado em maio.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 15:12

Tribunal nega honorários de sucumbência a ação ajuizada antes da reforma trabalhista

Não se pode cogitar honorários de sucumbência em ação ajuizada antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 09:33

Honorários de sucumbência só podem ser cobrados em ação ajuizada após reforma trabalhista

TRT da 1ª região excluiu condenação imposta à trabalhadora.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 16:48

Reforma trabalhista determina indicação de valores na inicial, mas não exige liquidação

Liminar suspendeu ordem judicial que determinou aditamento de petição trabalhista para cálculo de verbas postuladas.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 13:55

Reforma trabalhista: Anamatra contesta no STF limites à indenização por dano moral

ADIn foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 10:04

Reforma trabalhista já é questionada em 10 processos no Supremo Tribunal Federal

Corte recebeu nesta segunda-feira mais uma ação contra a Lei 13.467; relator já definiu que processos serão analisados pelo Plenário diretamente no mérito.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 15:38

TST altera regimento interno para se adequar ao novo CPC e à reforma trabalhista

As mudanças foram aprovadas nesta segunda-feira, 20.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 09:31

Plenário do Senado vota reforma trabalhista nesta terça-feira; saiba o que o projeto prevê

Enviada pelo governo ao Congresso no ano passado, reforma muda mais de 100 trechos da CLT. Proposta
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 09:18

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova relatório da reforma trabalhista

Proposta do governo prevê pontos que poderão ser negociados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei. Eunício já disse que, 'se possível', plenário votará projeto na próxima semana.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2017 - 14:10

Reforma Trabalhista: Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeita parecer favorável ao texto

Mesmo assim, a reforma seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Segundo líder do governo
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 09:17

Reforma trabalhista deve ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais na terça-feira

Pelo acordo firmado, os parlamentares terão pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2017 - 12:41

Férias poderão ser divididas em 3 períodos, propõe versão final da reforma trabalhista

Nenhum desses "parcelamentos" poderá ser inferior a cinco dias corridos, e um desses períodos deverá ser superior a 14 dias corridos.
Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Julho de 2023 - 12:27

Como a reforma tributária impacta os tributaristas?

Por Frederico Amaral.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 17:13

Reforma tributária abre brechas para novas demandas judiciais, alerta especialista

inconstitucionalidades e pela necessidade de se estabelecer a indispensável segurança jurídica sobre a nova
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 13:12

Antes da reforma: empresas devem ficar atentas a mudanças tributárias promovidas neste início de ano

Especialistas listam alterações que entraram em vigor entre dezembro e janeiro; temas como novas regras para benefícios fiscais e incerteza sobre a desoneração da folha podem afetar planejamento
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2025 - 09:47

Reforma do Código Civil: empresas particulares no regime de comunhão parcial sob nova perspectiva

A reforma do Código Civil pode alterar a partilha de quotas de empresas no regime de comunhão
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 14:49

Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita

Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 11:25

Mercedes-Benz é condenada por reduzir intervalo intrajornada em norma coletiva

Redução por meio de acordo não é admitida em contratos anteriores à reforma trabalhista.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 16:38

Cesp deve pagar horas de trajeto em contratos anteriores à Reforma Trabalhista

A decisão é da 3ª Turma do TST.

Exibindo resultado de 221 até 240 de um total de 34107

A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais.

Por maioria, o colegiado adotou posição que já era seguida na Segunda Turma e reconheceu o caráter remuneratório da verba, o que faz incidir a contribuição previdenciária patronal. O acórdão do julgamento foi publicado em maio.

Não se pode cogitar honorários de sucumbência em ação ajuizada antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).

TRT da 1ª região excluiu condenação imposta à trabalhadora.

Liminar suspendeu ordem judicial que determinou aditamento de petição trabalhista para cálculo de verbas postuladas.

ADIn foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes.

Corte recebeu nesta segunda-feira mais uma ação contra a Lei 13.467; relator já definiu que processos serão analisados pelo Plenário diretamente no mérito.

As mudanças foram aprovadas nesta segunda-feira, 20.

Enviada pelo governo ao Congresso no ano passado, reforma muda mais de 100 trechos da CLT. Proposta

Proposta do governo prevê pontos que poderão ser negociados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei. Eunício já disse que, 'se possível', plenário votará projeto na próxima semana.

Mesmo assim, a reforma seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Segundo líder do governo

Pelo acordo firmado, os parlamentares terão pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação.

Nenhum desses "parcelamentos" poderá ser inferior a cinco dias corridos, e um desses períodos deverá ser superior a 14 dias corridos.

Por Frederico Amaral.

inconstitucionalidades e pela necessidade de se estabelecer a indispensável segurança jurídica sobre a nova

Especialistas listam alterações que entraram em vigor entre dezembro e janeiro; temas como novas regras para benefícios fiscais e incerteza sobre a desoneração da folha podem afetar planejamento

A reforma do Código Civil pode alterar a partilha de quotas de empresas no regime de comunhão

Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista.

Redução por meio de acordo não é admitida em contratos anteriores à reforma trabalhista.

A decisão é da 3ª Turma do TST.

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